Blog

Vamos ver?

1. Consequências para o trabalhador

 Demissão por justa causa

 Quando o empregado deixa de usar os equipamentos de proteção previstos para a sua função, pode surgir uma série de impactos negativos, inclusive legalmente.

De acordo com o artigo 158, da Lei 6.514/77, que torna obrigatória a utilização de EPIs, quando houver riscos na função e o colaborador simplesmente se recusar a utilizá-los, injustificadamente, poderá sofrer sanções disciplinares, inclusive ver seu contrato rescindido por justo motivo.

Portanto, atenção! É permitido à empresa demitir o empregado por justa causa se ele se recusar a aderir as normas de segurança contempladas nas leis trabalhistas.

• Risco de acidentes de trabalho

 O mau uso de EPI também aumenta os riscos de acidentes de trabalho, inclusive os fatais.

Isso porque, as possibilidades de lesão ou de desenvolvimento de uma doença em decorrência das atividades potencialmente perigosas sem proteção são bem maiores.

• Impactos na saúde

 Além disso, mesmo que não haja um acidente de trabalho propriamente dito, os EPIs protegem o empregado em condições de trabalho que são nocivas à saúde.

A sua correta utilização minimiza ou mesmo elide totalmente os impactos na saúde. Por exemplo, pode haver a perda parcial da audição em um ambiente com alto nível de ruídos se não houver o uso constante de um protetor auricular.

2. Consequências para o empregador

 Multas

 A empresa precisa obrigar os seus colaboradores a utilizar os equipamentos de segurança, caso contrário, pode ter que pagar multas se houver fiscalização ou perícia nos ambientes de risco.

Algumas das penalidades para quem não cumpre a Lei dos EPIs podem chegar a 50 salários mínimos ou mais, sem considerar as condenações na seara trabalhista nos casos de pedido de reconhecimento de acidentes de trabalho, de doenças ocupacionais ou adicional de insalubridade e periculosidade.

• Interdição

 Se houver uma vistoria na empresa e os colaboradores forem flagrados em condições irregularidades, por estarem utilizando ou fazendo mau uso dos EPIs necessários às suas funções, os Órgãos Fiscalizadores podem até mesmo interditar o estabelecimento.

• Processos judiciais, indenizações e pensões

 Além de sofrer penalidades administrativas, como apontadas acima, a empresa pode chegar a responder judicialmente caso um de seus colaboradores solicite compensação por ter a sua saúde impactada de alguma forma pelo fornecimento inadequado de EPIs em seu ambiente de trabalho, ou por falta de orientações por parte do empregador.

A empresa também fica sujeita ao pagamento de indenizações de acidentes de trabalho, sem contar que, em casos mais extremos, quando há morte do empregado devido ao mau uso de EPI ou à falta deles, a família da vítima tem direito a uma pensão que pode ser cobrada do empregador.

Conclusão:

Como vimos, o uso de Equipamentos de Segurança não é brincadeira e deve ser levado a sério.

Tanto a empresa quanto o trabalhador devem ter em mente que, se eles existem e são recomendados, é porque realmente os riscos da função podem ser reduzidos ou prevenidos.

Por isso, não deixe de entrar em contato conosco para que possamos auxiliá-lo a garantir a segurança de sua empresa e a de seus colaboradores!